ATA – Assembleia Geral Extraordinária de 19.05.2018

Assembleia Extraordinária ACPW – 19/05/2018

Aos dezenove dias do mês de maio de 2018, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Associação Comunitária do Park Way (ACPW), na sede da ACPW na quadra 14 conjunto 05. A primeira convocação foi realizada às 09h30min e por falta de quórum foi aguardada a segunda convocação às 10h00min. Estavam presentes, a Diretoria Executiva composta pela Presidente Jacqueline Farias, Vice-Presidente Tércia Gualberto, Diretor Financeiro Eliezer Alcântara, Diretor Social Ricardo Faro e Diretora de Comunicação Mariane Cutrim. O Conselho Fiscal, composto pela Primeira Conselheira Maria do Rosário, Segunda Conselheira Francisca Benigno, Primeira Conselheira Suplente Margarete Hofer e Terceira Conselheira Suplente Mariana Andrade, além dos demais associados devidamente registrados em lista de presença. A Assembleia iniciou-se às 10h00 pela Presidente Jacqueline Farias que, em seguida, passou a palavra para o Diretor Social Ricardo Faro que listou os assuntos a serem tratados: (I) transição de gestão, (II) situação financeira, (III) taxa de contribuição, (IV) proposta do Governo de alteração da poligonal do Park Way e (V) informes sobre as ações da Associação em andamento. Explicou a dinâmica da Assembleia em que teriam 20 minutos para cada tema, sendo 15 minutos para exposição, 4 para debate e 1 minuto para votação. A Presidente Jacqueline Farias relatou que os documentos da gestão passada foram entregues em três etapas, tendo recebido de mobiliário 92 cadeiras e computadores que não tem mais condições de uso e irão para o ferro velho. Explanou ainda que a sede está com problemas estruturais e que a situação financeira da ACPW está com problema dada a baixa contribuição dos associados. A Vice-Presidente Tércia relatou que está faltando toda a documentação anterior a 2015, sendo que o Sr. Ricardo Vale, gestor da ACPW no período de 2011 a 2014 já havia se manifestado pela entrega dessa documentação. Foi sugerida uma auditoria na documentação entregue pela Sra. Gilma Rodrigues, administradora no período de 2015 a 2017, mas a Associação considera não ter condições financeiras para arcar com tal custo, pois o contador pediu a quantia de R$ 200,00 reais por mês auditado, ultrapassando o valor de R$ 7.000,00 para a realização desse trabalho. A proposta a ser considerada pela Assembleia seria de contratar ou não contratar a auditoria. A Vice-Presidente Tércia explicou que para fazer esse relatório oficial seria necessário aplicar todo o recurso existente para a auditoria. Em reunião no Ministério Público a atual gestão foi alertada de que não valeria a pena realizar a auditoria e que a Associação deveria continuar o trabalho que está sendo realizado, e convocar uma assembleia para que esta decidisse sobre como prosseguir em relação aos fatos pretéritos, fazendo uma retificação sobre a data que a diretoria assumiu em 2018. Em votação foi decidido por unanimidade, pela não realização da auditoria, e realização do respectivo registro em cartório, nesse sentido. O associado Nilo Pires sugeriu que a Associação faça um aditivo enfatizando que a atual gestão não tem responsabilidade sobre as ações da gestão passada. Esta sugestão foi aprovada por unanimidade pela assembleia. Prosseguindo com a ordem do dia, o segundo item de pauta foi iniciado pelo Diretor Financeiro Eliezer que explicou que recebeu da Sra. Gilma Rodrigues os balanços de 2015 a 2017, período de sua gestão, tendo esse  material sido levado ao contador, que o examinou por alto, informando-nos que seria cobrado o valor de R$ 200,00 por mês de balancete auditado, conforme já havia sido discutido no item anterior da pauta. Ratificou a desnecessidade da   auditoria considerando a insignificante arrecadação das contribuições de associados, o baixo saldo na conta da Associação (aproximadamente R$ 10.000,00) e por não ter visualizado, em princípio, algum ato que justificasse a contração de seus serviços. A Vice-Presidente, retomando a palavra, explicou que a Associação recebe contribuição da Feira de Talentos e dos Food Trucks que utilizam energia elétrica e água. A atual Diretoria Executiva recebeu da Equipe responsável pela gestão 2015-2017 uma ata de Assembleia do Conselho Fiscal (documento em anexo), que teria ocorrido em 28 de abril de 2018 (em data posterior, portanto, à posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal) onde constava valor devido realizado na gestão 2011 a 2014. Em votação unânime a Assembleia decidiu não reconhecer essa Ata de Assembleia do Conselho Fiscal realizada em 28 de abril de 2018. A Vice-Presidente Tércia afirmou que seria necessário decidir pela praticidade sobre esse tema. O associado Nilo Pires sugeriu que a Associação só faça pagamentos de dívidas assumidas anteriormente à atual gestão, se para tanto for obrigada judicialmente. Foi enfatizado também que qualquer ilícito praticado pela gestão anterior, é de inteira responsabilidade dela própria e não poderá ser transferido para a nova gestão. O Diretor Social Ricardo, disse que os balancetes estão na internet à disposição dos associados. Nesta ata, de 28 de Abril de 2018 entregue pela Sra. Gilma Rodrigues, consta que os feirantes estão devendo R$ 7.000,00 para a ACPW, correspondentes ao não pagamento das contribuições de anos anteriores para cobertura das despesas de água e energia elétrica. A alegação dos feirantes é a de que reformaram o banheiro e, por isso, não pagariam a contribuição. A gestão passada não aceitou a decisão dos feirantes e entraram em atrito. A atual gestão entende que a reforma era necessária e fez um acordo com os feirantes para perdoar a dívida. Neste acordo ficou estabelecido que eles passariam a pagar, doravante, a contribuição de R$100,00 mensais. O associado Demetrios Christofidis perguntou se esta contribuição dos feirantes será reservada para eventual necessidade de reparo/reforma nos banheiros da sede e a Vice-Presidente Tércia disse que a receita será separada. Em votação unânime a Assembleia aprovou a conciliação com os feirantes, ou seja, pelo perdão da dívida em face da reforma do banheiro. Também foi colocado em votação se a atual gestão deveria aceitar o documento da prestação de contas da gestão 2015-2017, e o mesmo foi rejeitado por unanimidade, em face, principalmente, do fato de a Assembleia ter sido realizada em data posterior ao fim do mandato do próprio Conselho Fiscal que o aprovou. O seguinte item da ordem do dia foi a taxa de contribuição. A atual taxa de contribuição no valor de R$20,00 não é obrigatória. A Associação está se mantendo com a contribuição dos seus diretores e de apenas dois associados. Foi colocado que a Associação precisa de recursos para sua organização administrativa, como, por exemplo, a contratação de um estagiário para auxiliar nos trabalhos internos, incluindo as tarefas relacionadas à prestação de informação aos associados, além de ser necessário efetuar uma previsão de receita para planejamento das ações. A proposta encaminhada foi no sentido de se organizar eventos na busca de recursos financeiros, apresentando-se, também, na oportunidade, um regulamento instituindo a taxa de contribuição obrigatória no valor de R$ 20,00 mensais, com a previsão de desconto de 10% para pagamento anual e 5% para pagamento semestral. Para tal se faz necessário reestruturar o esquema para contribuição, que será depositada na conta do Banco do Brasil, podendo ser feito por intermédio de boleto, a partir do mês de junho de 2018, para os pagamentos anuais e semestrais. O Diretor Social Ricardo Faro explicou que na hipótese de aprovação dessa proposta pela Assembleia, o Associado que porventura não se mantiver adimplente com suas obrigações sociais, doravante, não vai poder deliberar em Assembleia, assim como votar e/ou ser votado, quando da realização das eleições, para todo e qualquer cargo da estrutura da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal. A Vice-Presidente Tércia explicou que o associado é identificado pelo CPF, e o valor da contribuição é fixo, mas quem puder contribuir com uma taxa maior, pode. Foi colocado em votação o valor da contribuição de R$ 20,00 e aprovado por unanimidade. Passou-se ao seguinte item de pauta. O Sr. Eloy foi convidado para explicar sobre o Projeto da Poligonal do Park Way, que descaracteriza as quadras de 01 a 05. A poligonal Park Way compreende a região composta pelas quadras 01 a 29, e algumas delas estão sendo invadidas. A regularização de Arniqueiras e Bernardo Sayão deve ser estudada isoladamente. No documento sobre esta regularização consta que Arniqueiras foi acrescida de áreas verdes do Park Way para montar equipamentos públicos, passando a ser chamada Setor Habitacional Arniqueiras. O documento deixa claro que Arniqueiras tem um tipo de adensamento e o Park Way tem outra configuração. O entendimento é que áreas verdes não sejam invadidas. Nas últimas reuniões, houve um recuo do governo, porém precisamos nos manter atentos. Durante as reuniões foram chamados todos os órgãos envolvidos neste tema. O Park Way tem que ficar no formato que está hoje, para entender que o bairro está se mobilizando para esse entendimento sobre que tratamento pode ser feito e que o processo terá transparência. O associado José Joffre (Administrador Regional do Park Way) ao esclarecer a questão, disse que está defendendo o bairro, que esta regularização de Arniqueiras desde 2009 consta no PDOT. Nas quadras de 01 a 05, as ocupações irregulares foram intensificadas. Explicou que no parcelamento Bernardo Sayão, o invasor entra na justiça e consegue autorização para se manter no lote, com proteção de políticos. Está havendo muita pressão para regularizar a ocupação de lotes de áreas verdes. Será votada uma lei para regularização desses lotes. Reuniões estão sendo realizadas para discutir sobre a Poligonal e quando perder uma parte, outros bairros também irão perder. Para regularização de Arniqueiras a pressão imobiliária será maior, primeiro tem que ser analisadas as questões ambientais. Tercia, Vice-Presidente ratificou que a Associação irá dialogar e lutar para preservar as características do bairro e pediu para que moradores da área jurídica ajudem nessa questão na busca de soluções. O associado Demetrios Christofidis relatou sobre um seminário com vários representantes de órgãos do Governo, que debateram sobre a preservação da água e como podem impedir as invasões. Em seguida foi aprovado ela assembleia que a associação irá defender a manutenção da poligonal integral do Park Way, por unanimidade. Em seguida o associado Marcelo de Carvalho, Presidente do CONSEG, FECONSEG, conselheiro dos Bombeiros, Diretor da AMAC disse que as associações estão trabalhando juntas sobre essa regularização. As instituições devem caminhar juntas, tem que ter uma posição firme sobre essa questão. Pediu a união de todos. No último item de pauta, a Vice-Presidente Tércia explicou as ações em andamento, conforme consta no balanço de atividades publicado no site da ACPW, incluindo o projeto recicla vidro, coleta seletiva domiciliar, reuniões sobre papa entulho, reunião do CONSEG na sede da Associação, criação de grupo de trabalho de moradores urbanistas e arquitetos para discutir ações e projeção do bairro para os próximos 30 anos, reuniões com o DFTRANS, eventos em andamento: festa mãe natureza e festa junina e que está sendo estudada a reforma do estatuto da associação. A Assembleia foi encerrada com o agradecimento pela presença de todos.

 

Soraia Lima

Secretaria da Assembleia Extraordinária

 

Jacqueline Farias

Presidente da APW