Portaria ACPW nº 01/2018 – Contribuição

Portaria ACPW 01/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018

A Presidente da Associação Comunitária do Park Way – ACPW, em face das decisões adotadas pela Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2018, e no uso de suas atribuições previstas pelo Estatuto de 8 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público a instituição da taxa de cobrança mensal obrigatória para todo e qualquer associado, na forma do disposto no Art. 4º do Estatuto da ACPW.

Art. 2º – A cobrança da taxa mensal de que trata o Art. 1º desta Portaria observará o que segue:

I. O valor da mensalidade corresponderá a R$ 20,00 (vinte reais);

II. A critério do associado poderá ser aplicado desconto no percentual de 10% (dez por cento), na hipótese da realização do pagamento antecipado de 12 parcelas, em uma única oportunidade;

III. A critério do associado poderá ser aplicado desconto no percentual de 5% (cinco por cento), na hipótese da realização do pagamento antecipado de 06 parcelas, em uma única oportunidade;

IV. Fica estabelecido o dia 10 de cada mês (ou primeiro dia útil subsequente, se for o caso), como a data de vencimento desta obrigação.

Art. 3º – A obrigatoriedade da realização de tal pagamento, nos termos do Art. 6º, Inciso V, do Estatuto da ACPW, passará a ser observada a partir do mês de julho de 2018.

Parágrafo Único – Informações complementares a respeito das modalidades de pagamento admitidas e outras matérias afins, encontrar-se-ão disponibilizadas no website da ACPW (www.apcw.org.br).

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Cumpra-se e publique-se

 

Brasília (DF), 11 de junho de 2018

 

Jacqueline Morais Farias

Presidente